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TRANSPARÊNCIA

Termos de uso

Minuta para revisão do responsável antes do lançamento. O produto permanece em pré-lançamento.

Objeto e disponibilidade

O Expivra organiza prazos informados pelo usuário. O produto está em desenvolvimento e não deve ser apresentado como disponível antes da aprovação e publicação. O uso comercial depende da identificação do responsável e revisão destes termos.

Responsabilidade sobre informações

Você deve conferir datas, tipos de prazo e resultados de reconhecimento antes de salvar. Avisos são melhor esforço e dependem de permissões, conexão, fuso e restrições do sistema. Acompanhe prazos importantes por meios complementares.

Limitações do serviço

O Expivra não declara segurança alimentar, não indica uso de medicamentos vencidos e não determina direitos de garantia ou prazos legais. Não cancela serviços, renova contratos ou documentos automaticamente. Informações relevantes devem ser conferidas com o fornecedor ou órgão responsável.

Planos e pagamentos

O plano Free oferece cadastro manual ilimitado e sincronização básica. A assinatura Premium é anual, auto-renovável e cobrada antecipadamente pela Apple App Store ou Google Play. O preço e eventual elegibilidade a teste aparecem antes da confirmação da compra. Reembolsos seguem as regras da loja e a legislação aplicável.

Cancelamento e restauração

Cancele a renovação no gerenciamento de assinaturas da sua loja. O acesso Premium continua enquanto o período validado estiver ativo. Compras podem ser restauradas com a mesma conta da loja. Excluir a conta Expivra não cancela a assinatura da loja.

Privacidade, uso e encerramento

Você deve usar o serviço apenas para dados aos quais tem acesso legítimo. É proibido tentar acessar dados de terceiros ou abusar dos serviços de processamento. Consulte a política de privacidade e a página de exclusão de conta para exercer seus direitos. Mudanças materiais serão comunicadas antes de entrarem em vigor.

Versão: 16 de outubro de 2026. Canais de contato.